Conheça o CAT e sua importância para o ambiente empresarial!
O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido pela empresa empregadora com o objetivo de registrar um episódio de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Leia também:
Qual a sua importância?
A emissão da Comunicado de Acidente de Trabalho de forma correta é muito importante para que a instituição e o governo tenham conhecimento de suas responsabilidades para que o empregado tenha seus direitos preservados.
As informações contidas no Comunicado são sobre qualquer tipo de acidente, mesmo que não haja danos físicos, como lesões e fraturas aparentes.
Sobre a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho
Infelizmente e de forma ilegal, algumas empresas se recusam a fornecer o CAT, tentando não assumir seu papel em caso de doença ocupacional ou o acidente de trabalho.
Essa atitude é frequente porque a mesma, após oficializar um acidente de trabalho através do documento, é penalizada com aumento da contribuição do RAT (Risco de Acidente de Trabalho). Essa receita é utilizada pelo INSS para custear benefícios aos trabalhadores.
Após aberto um CAT, a empresa se sujeita a multas caso não tome providências em relação à exposição do trabalhador ao risco. Empresas que se recusam a emitir o CAT podem ser multadas em até R$6.000,00.
Quais são os prazos para emissão?
O tempo para emissão do Comunicado é de até 1 dia após o acidente. Em caso de óbito do trabalhador, o CAT deve ser aberto imediatamente.
Quem precisa tomar conhecimento do CAT?
São necessárias 6 vias, sendo destinadas ao INSS, a Empresa, o Segurado (ou dependente), o Sindicato, o SUS e a Delegacia Regional do Trabalho.
O comunicado pode ser emitido pela empresa, mas caso a mesma se recusar, o sindicato da categoria pode efetuar o registro.
